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Privacidade
POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
16-02-2024
INSTITUTO DE IMPLANTES Y MEDICINA CAPILAR S.L. (a «Empresa») é uma organização que realiza atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais, o que lhe confere uma responsabilidade significativa na conceção e organização de procedimentos para assegurar o cumprimento legal nesta matéria.
No exercício destas responsabilidades e com o objetivo de estabelecer os princípios gerais que devem reger o tratamento de dados pessoais no seio da Empresa, é aprovada a presente Política de Proteção de Dados Pessoais, que é comunicada aos seus Colaboradores e disponibilizada a todas as Partes Interessadas.
1. FINALIDADE
A Política de Proteção de Dados Pessoais é uma medida proativa de responsabilidade destinada a garantir o cumprimento da legislação aplicável nesta matéria e, em ligação com a mesma, o respeito pelo direito à honra e à privacidade no tratamento de dados pessoais de todas as pessoas que interagem com a Empresa.
Em conformidade com esta Política de Proteção de Dados Pessoais, definem-se os princípios que regem o tratamento de dados no seio da organização, bem como os procedimentos e as medidas organizativas e de segurança que as pessoas sujeitas a esta Política se comprometem a implementar no âmbito da sua responsabilidade.
Para esse efeito, a Direção atribuirá responsabilidades ao pessoal envolvido nas operações de tratamento de dados.
2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se à Empresa, aos seus administradores, dirigentes e colaboradores, bem como a todas as pessoas que com ela interagem, incluindo prestadores de serviços com acesso a dados (“Subcontratantes” ).
3. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Como princípio geral, a Empresa cumprirá rigorosamente a legislação de proteção de dados pessoais e deverá ser capaz de demonstrar esse cumprimento (“princípio da responsabilidade”), prestando especial atenção às atividades de tratamento que possam representar um maior risco para os direitos dos titulares dos dados (“abordagem baseada no risco” ).
Neste sentido, a INSTITUTO DE IMPLANTES Y MEDICINA CAPILAR S.L. assegurará o cumprimento dos seguintes princípios:
Licitude, lealdade, transparência e limitação da finalidade:
O tratamento de dados deve ser sempre dado a conhecer ao titular dos dados através de cláusulas ou de outros meios. Só será considerado lícito se assentar num consentimento válido (especialmente no que respeita a menores) ou noutra base legítima, e a sua finalidade deve cumprir a regulamentação aplicável.
Minimização dos dados:
Os dados tratados devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as finalidades do tratamento.
Exatidão:
Os dados devem ser exatos e, se necessário, mantidos atualizados. Serão tomadas medidas para apagar ou retificar sem demora os dados pessoais inexatos em relação às finalidades para que são tratados.
Limitação da conservação:
Os dados serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares apenas durante o tempo necessário às finalidades para que os dados pessoais são tratados.
Integridade e confidencialidade:
Os dados devem ser tratados de forma a garantir uma segurança adequada, incluindo proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, através de medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Comunicações de dados:
É estritamente proibido comprar ou obter dados pessoais a partir de fontes ilegítimas ou em casos em que tais dados tenham sido recolhidos ou transmitidos em violação da lei ou em que a sua origem legítima não esteja suficientemente garantida.
Contratação de prestadores de serviços com acesso a dados:
Apenas serão contratados prestadores que ofereçam garantias suficientes de implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um tratamento de dados seguro. Será celebrado um acordo formal com esses terceiros que regule estas condições.
Transferências internacionais de dados:
Qualquer tratamento de dados pessoais sujeito à regulamentação da União Europeia que implique uma transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu deve cumprir rigorosamente os requisitos legais aplicáveis.
Direitos dos titulares dos dados:
A Empresa facilitará o exercício dos direitos dos titulares dos dados — acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade — através da implementação de procedimentos internos e, quando aplicável, de modelos para o exercício desses direitos que cumpram, no mínimo, os requisitos legais aplicáveis.
A Empresa promoverá a integração dos princípios estabelecidos nesta Política de Proteção de Dados Pessoais em:
(i) a conceção e implementação de todos os procedimentos de trabalho;
(ii) os produtos e serviços oferecidos;
(iii) todos os contratos e obrigações assumidos; e
(iv) a implementação de quaisquer sistemas e plataformas que permitam o acesso por colaboradores ou terceiros e/ou a recolha ou tratamento de dados pessoais.
4. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os colaboradores são informados desta Política e reconhecem que os dados pessoais são um ativo valioso da Empresa. Neste sentido, aderem à Política e comprometem-se com o seguinte:
- Participar na formação de sensibilização para a proteção de dados disponibilizada pela Empresa.
- Aplicar medidas de segurança ao nível do utilizador adequadas à sua função, sem prejuízo das responsabilidades na conceção e implementação dessas medidas que lhes possam ser atribuídas em função do seu papel dentro da INSTITUTO DE IMPLANTES Y MEDICINA CAPILAR S.L..
- Utilizar os modelos estabelecidos para o exercício dos direitos dos titulares dos dados e notificar imediatamente a Empresa para assegurar uma resposta eficaz.
- Informar a Empresa logo que tomem conhecimento de quaisquer desvios a esta Política, em especial quaisquer «violações da segurança dos dados pessoais», utilizando o formato de comunicação designado.
5. CONTROLO E AVALIAÇÃO
Será realizada uma verificação, avaliação e apreciação da eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança dos dados annually, or sempre que existam alterações significativas nas atividades de tratamento de dados.
INSTITUTO DE IMPLANTES Y MEDICINA CAPILAR SL
B83624551
C. del Príncipe de Vergara, 99, BJ A
28006
Madrid
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